Este documento apresenta o programa e as diretrizes para a disciplina de Direito Internacional Público I ministrada pelo Prof. Dr. Fábio Morosini na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso terá 15 encontros com conteúdos sobre noções preliminares de direito internacional, fontes do direito internacional, sujeitos de direito internacional, uso da força e solução pacífica de controvérsias. Haverá duas provas durante o semestre e uma prova de recuperação no final.
Programa da disciplina com páginas da ed. nova do Amaral e com redução nas au...dipu-ufrgs
Este documento apresenta o programa e o sistema de avaliação da disciplina de Direito Internacional Público I ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O programa inclui 15 encontros abordando diversos temas como fontes de direito internacional, sujeitos, uso da força e solução pacífica de controvérsias. Haverá duas provas no 8o e 14o encontros e uma prova de recuperação no 15o encontro.
Syllabus com alterações para a nova edição do Amaral Juniordipu-ufrgs
Este documento apresenta o programa e sistema de avaliação da disciplina de Direito Internacional Público I ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O programa inclui 15 encontros abordando temas como fontes de direito internacional, sujeitos, uso da força e solução pacífica de controvérsias. A avaliação consiste em duas provas no período regular e uma prova de recuperação, com conteúdo baseado nos encontros anteriores.
Syllabus - Direito Internacional Público IIdipu-ufrgs
Este documento apresenta o programa e as informações sobre a disciplina de Direito Internacional Público I ministrada pelo Prof. Dr. Fábio Morosini na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O documento detalha o sistema de avaliação, sites recomendados, bibliografia e o conteúdo programático dividido em 15 encontros ao longo do semestre.
Direito Internacional Público II - Programa da disciplinadipu-ufrgs
Este documento apresenta o programa e as informações sobre a disciplina de Direito Internacional Público II ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso será composto por 15 encontros cobrindo temas como direito internacional e direito interno, proteção da dignidade humana, direito internacional penal e interdependência e integração. Haverá duas provas no 8o e 14o encontro e uma prova de recuperação opcional no 15o encontro.
O documento discute os principais conceitos de processo civil, incluindo sujeitos do processo, atos processuais, prazos processuais e meios de comunicação dos atos. Aborda conceitos como citação, intimação, prazos próprios e impróprios, prazos legais e judiciais, prazos dilatórios e peremptórios. Apresenta também exercícios sobre esses temas.
1) O documento trata de um habeas corpus impetrado por Sandro Tadeu de Moraes Leitão contra sua condenação por quadrilha.
2) Leitão foi condenado por dois crimes de extorsão mediante sequestro e quadrilha, mas foi absolvido deste último crime em primeira instância.
3) Em segunda instância, sua condenação por quadrilha foi restabelecida, mas ele alega não haver provas para configurar este crime.
O documento descreve os procedimentos de alegações finais no processo penal ordinário e no júri segundo o novo Código de Processo Penal brasileiro. No processo ordinário, as alegações finais são orais por 20 minutos para acusação e defesa, podendo ser estendidas por mais 10 minutos. No júri, as alegações também são orais por 20 minutos cada, com possibilidade de extensão por mais 10 minutos.
O juiz rejeitou os embargos declaratórios apresentados, afirmando que eles não apontavam omissão ou contradição na sentença, mas sim pretendiam nova avaliação das questões, o que não é função dos embargos. O juiz também explicou que não é obrigado a discorrer sobre todos os argumentos das partes, mas sim fundamentar sua decisão com base nos aspectos relevantes ao caso.
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O juiz rejeitou os embargos declaratórios apresentados, afirmando que eles não apontavam omissão ou contradição na sentença, mas sim pretendiam nova avaliação das questões, o que não é função dos embargos. O juiz também explicou que não é obrigado a discorrer sobre todos os argumentos das partes, mas sim fundamentar sua decisão com base nos aspectos relevantes ao caso.
Este documento fornece o programa e as informações sobre a disciplina de Direito Internacional Privado II ministrada em 2011 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O programa inclui dez tópicos sobre processos, casamento, filiação, arbitragem internacional e outros assuntos. Haverá duas provas durante o semestre e uma avaliação de recuperação. A bibliografia inclui livros e artigos sobre o tema, além de links para tratados e convenções internacionais.
Esta disciplina visa ensinar antropologia do direito, abordando conceitos como cultura jurídica e sistemas de resolução de conflitos em diferentes sociedades. Os alunos aprenderão sobre teorias contemporâneas da antropologia do direito e como a etnografia pode ser usada para entendê-la. O curso complementará conhecimentos em pesquisa jurídica, sociologia do direito e capacitará os alunos a pensar de forma relativista sobre experiências normativas distintas.
Dossie ufo brasil-ARQUIVO UFO FORÇA AÉREA DO BRASILELIAS OMEGA
1) Várias organizações ufólogicas brasileiras pedem ao governo brasileiro informações sobre documentos oficiais relacionados a OVNIs e a criação de uma comissão civil-militar para estudar o fenômeno ufólogico.
2) A ufologia concluiu, após décadas de estudo, que OVNIs são reais e de origem extraterrestre, com evidências como fotografias, relatos e materiais coletados de acidentes com aeronaves desconhecidas.
3) Evidências sugerem que os visit
Dossie ufo brasil-ARQUIVO UFO FORÇA AÉREA DO BRASILELIAS OMEGA
1) Várias organizações ufólogicas brasileiras pedem ao governo brasileiro maior transparência sobre documentos oficiais relacionados a OVNIs e a criação de uma comissão civil-militar para estudar o fenômeno ufólogico.
2) A ufologia concluiu, após décadas de estudo, que OVNIs são reais e de origem extraterrestre, com evidências como fotografias, relatos e materiais coletados de acidentes com aeronaves desconhecidas.
3) Contatos entre humanos e
O documento apresenta o programa de um curso de extensão sobre atestados, pareceres e laudos em terapia ocupacional oferecido pela Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais da região de Santa Catarina. O curso abordará fundamentos do direito, o ambiente judiciário, o processo judicial, a atuação do perito judicial e fundamentos em terapia ocupacional. Além disso, sugere hotéis em Joinville para os participantes do curso.
Cursos de atestados, pareceres e laudos periciais em Terapia OcupacionalAbrato-SC
O documento descreve um programa de curso de extensão sobre atestados, pareceres e laudos em terapia ocupacional oferecido pela Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais da região de Santa Catarina. O curso abordará fundamentos do direito, o ambiente judiciário, o processo judicial, a atuação do perito judicial e fundamentos em terapia ocupacional. Além disso, sugere hotéis em Joinville para os participantes do curso.
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Syllabus - Programa da disciplina "Direito Internacional Público I"
1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL<br />FACULDADE DE DIREITO<br />Direito Internacional Público I<br />Prof. Dr. Fábio Morosini - 2010/1<br />SYLLABUS<br />Horário das aulas: ou Terças-feiras, 7h30min – 9h10min<br />E-mail: fabio.morosini@ufrgs.br<br />Assistente administrativa: Ana Luiza Vianna da Silva (DIR3). Tel: 3308-3456. E-mail: dir3@ufrgs.br<br />Monitores: Bacharel Rodrigo Bertelli (bertellirodrigo@yahoo.com.br) e Acadêmica Luíza Leão Soares Pereira (luiza.leao.soares.pereira@gmail.com)<br />Sistema de avaliação:<br />Haverá duas provas durante o semestre. A primeira no nosso 8º encontro e a segunda prova no nosso 14º encontro. Haverá uma avaliação de recuperação, no 15º encontro, para casos em que o(a) acadêmico(a) não tenha realizado uma das provas no período regular ou não tenha atingido a média 5,0. As avaliações no período regular serão compostas de questões objetivas e dissertativas. A prova 1 englobará os conteúdos estudados nos encontros 1-7, e a prova 2 testará os conteúdos examinados nos encontros 9-13. A prova de recuperação será oral e englobará todo o conteúdo do semestre. Reservo-me o direito de aumentar a média final em até 0.5 com base em participação em aula.<br />Sites recomendados sobre Direito Internacional Público:<br />Nações Unidas: http://www.un.org<br />Coleção de Tratados das Nações Unidas: http://www.untreaty.un.org<br />Corte Internacional de Justiça: http://www.icj-cij.org<br />Coleção de Mapas da Universidade do Texas: http://www.lib.utexas.edu/maps<br />Sociedade Brasileira de Direito Internacional: http://www.direitointernacional.org<br />Sociedade Européia de Direito Internacional: http://www.esil-sedi.eu<br />Sociedade Americana de Direito Internacional: http://www.asil.org<br />Opinio Juris: http://opiniojuris.org<br />PROGRAMA<br />Encontro 1: Noções preliminares de direito<br />REALE, 1-11.<br />Encontro 2: Estado<br />DALLARI, 51-120.<br />Encontro 3: Estado e direito<br />DALLARI, 121-144.<br />Encontro 4: O direito e a ordem internacional<br />AMARAL JÚNIOR, 1-42.<br />Opcional: Stephen Neff, “A short history of International Law” in Malcolm D. Evans (P??)<br />Encontro 5: Fontes de direito internacional público: tratados internacionais<br />AMARAL JÚNIOR, 45-110;<br />Opcional: DUNOFF, RATNER & WIPPMAN, 35-74<br /> BROWNLIE, 3-29 <br /> North Sea Continental Shelf Case (ICJ) 1968<br /> Asylum Case (ICJ) 1949.<br />Encontro 6: Fontes de direito internacional público: costume; princípios gerais de direito; as fontes auxiliares (jurisprudência e doutrina); atos unilaterais dos Estados; e soft law<br />AMARAL JÚNIOR, 113-129;<br />Opcional: DUNOFF, RATNER & WIPPMAN, 74-105.<br />Encontro 7: Revisão para a Prova 1<br />Encontro 8: Prova 1<br />Encontro 9: Sujeitos de direito internacional público<br />AMARAL JÚNIOR, 153-166;<br />Opcional: DUNOFF, RATNER & WIPPMAN, 171-200; 216-234.<br /> CASSESE, 71-77.<br />Reparation for Injuries Suffered in the Services of the United Nations Advisory Opinion (ICJ) 1949.<br />Encontro 10: O direito internacional e o uso da força<br />AMARAL JÚNIOR, 189-235;<br />Opcional: DUNOFF, RATNER & WIPPMAN, 875-884; 904-915.<br />Christine Gray, Intenational Law and the Use of Force in Malcolm Evans (589-618).<br /> Military and Paramilitary Activities in and Against Nicaragua (ICJ) 1984. <br /> CASSESE, International Law (354-373). <br />Encontro 11: A solução pacífica de controvérsias<br />AMARAL JÚNIOR, 237-263;<br />Opcional: DUNOFF, RATNER & WIPPMAN, 646-667.<br />Encontro 12: A sanção no direito internacional<br />AMARAL JÚNIOR, 189-235;<br />Opcional: KOH, Why do nations obey international law?<br /> Dinah Shelton, International Law and Relative Normativity in Malcolm Evans. <br /> Prosper Weil, Towards a Relative Normativity in International Law?<br />Encontro 13: A responsabilidade do Estado no direito internacional público + Revisão para a Prova 2<br />AMARAL JÚNIOR, 275-296.<br />Opcional: Factory at Chórzow Case (PCIJ) 1927. <br /> Rainbow Warrior Arbitration (PCA) 1986. <br /> Corfu Channel Case (ICJ) 1948. <br /> United States Diplomatic and Consular Staff in Tehran Case (ICJ) 1979.<br />Encontro 14: Prova 2<br />Encontro 15: Prova de recuperação<br />Bibliografia de base:<br />AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2008, p. 540.<br />Bibliografia complementar:<br />DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 312.<br />DUNOFF, Jeffrey L.; RATNER, Steven R.; WIPPMAN, David. International Law: Norms, Actors, Process: A Problem-oriented Approach. 2.ed. New York: Aspen Publishers, 2006, p. 1090.<br />http://www.temple.edu/lawschool/drwiltext<br />Malcolm D. Evans<br />KOH, Harold H., Why Do Nations Obey International Law. Yale Law Journal, New Haven, v. 106, n. 8, p. 2599-2699, 1997.<br />REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 381.<br />BROWNLIE, Ian. Principles of Public International Law. 7th ed. New York: Oxford University Press, 2008. <br />EVANS, Malcolm D. International Law. 1st ed. New York: Oxford University Press, 2003.<br />CASSESE, Antonio. International Law. 2nd Edition. New York: Oxford University Press, 2005.<br />HARRIS, DJ. International Law Cases and Materials. 7th ed. London: Sweet and Maxwell, 2010. <br />